O governo brasileiro traçou um cronograma ambicioso para a regulamentação completa do mercado de carbono no país, com a expectativa de publicar todas as normas infralegais necessárias até dezembro de 2026. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, desempenhará um papel crucial na estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cuja entrada em operação está prevista para 2030. A iniciativa representa um esforço coordenado para estabelecer um arcabouço regulatório robusto para o mercado de carbono nacional.
Segundo a secretária, o mercado de carbono apresenta um grande potencial para impulsionar o crescimento econômico, gerar renda e reduzir as desigualdades sociais no país. No entanto, ela ressaltou que a medida não deve ser vista como uma solução única para a crise climática, mas sim como parte de um conjunto de ações para mitigar as mudanças climáticas.
A implementação do mercado regulado de carbono é resultado de anos de espera pela aprovação da legislação pertinente e envolve a colaboração de diversos setores, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A nova estrutura possui um caráter temporário, com início, meio e fim definidos, até que o governo estabeleça um órgão gestor permanente para o mercado de carbono. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar um crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados podem diminuir 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode atingir US$ 30, podendo alcançar US$ 60 em uma fase subsequente.
A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, revelou que o governo está conduzindo estudos e análises de impacto regulatório com o objetivo de ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O Ministério da Fazenda busca preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono seja uma prática estabelecida.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, declarou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono representa uma oportunidade estratégica, impulsionada pela reforma tributária. O órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
O governo tem seguido uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização, e a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
